• http://dx.doi.org/10.18235/0006513

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, et al. (2017). Tabelas e Figuras de: A Administração Pública em Perspectiva na América Latina e no Caribe: 2017. Dados Abertos do BID. https://doi.org/10.60966/53o077xn

1. Inglês

O que este conjunto de dados mede?

Reúne indicadores sobre como as administrações públicas da América Latina e do Caribe estão organizadas e quão eficientes e transparentes são. Serve para examinar de que forma os governos administram orçamentos, pessoal e a oferta de serviços.

Quais países estão incluídos no conjunto de dados?

Contempla países da América Latina e do Caribe e traz indicadores comparáveis de governança, desempenho fiscal e capacidade institucional, o que torna possível confrontar um país com outro e acompanhar sua evolução ao longo do tempo.

Quais são as principais dimensões analisadas?

Os dados estão organizados em torno de eixos centrais da governança pública: - Gestão das finanças públicas - eficiência do gasto - transparência orçamentária, e - resultado fiscal
- Emprego público - tamanho do quadro de pessoal - composição por gênero, e - estrutura salarial
- Governo aberto e transparência - acessibilidade dos dados e - participação cidadã
- Qualidade institucional - controle da corrupção e - eficácia regulatória

Como os analistas podem usar este conjunto de dados?

Pesquisadores e formuladores de políticas podem recorrer a estes dados para: - Confrontar o desempenho do setor público entre os países da ALC
- Estudar a evolução da transparência fiscal e da prestação de contas do Estado
- Apontar as lacunas de eficiência administrativa e as reformas de governança necessárias para avançar

Quais indicadores sobre gestão fiscal estão incluídos?

Entre as métricas disponíveis estão: - Despesa e receita públicas como porcentagem do PIB (produto interno bruto)
- Resultado fiscal e relação dívida/PIB
- Níveis de investimento público e taxas de execução orçamentária

O conjunto de dados inclui indicadores de gênero na administração pública?

Sim. Traz informações sobre a presença das mulheres no emprego público — inclusive sua proporção no funcionalismo e nos cargos de alta gestão —, o que permite acompanhar a igualdade de gênero no setor.

Quais tendências de transparência e prestação de contas são visíveis?

Os dados revelam progressos na adoção de dados abertos e no acesso da população às informações orçamentárias em vários países da ALC, ainda que persistam lacunas na aplicação das normas e na independência da auditoria.

Com que frequência o conjunto de dados é atualizado?

A presente edição refere-se à publicação de 2017 da série Panorama de las Administraciones Públicas, fruto do trabalho conjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Como posso avaliar o desempenho de um órgão governamental com este conjunto de dados?

Apoie-se nos indicadores comparáveis entre países para posicionar um órgão diante de seus pares nacionais ou das medianas regionais.

Escolha os indicadores conforme a dimensão de interesse (por exemplo, finanças públicas, emprego público, governo aberto/transparência ou qualidade institucional) e, em seguida: 1) Normalize os valores (em relação ao PIB, por servidor ou em escala de índice).
2) Confronte-os com as médias da ALC ou com grupos de países semelhantes.
3) Observe a evolução de um ano e de uma edição para outra a fim de perceber avanços ou retrocessos.
4) Cruze vários indicadores afins (folha salarial, quadro de pessoal e taxas de execução, por exemplo) para não depender de uma única medida.

Quais são as principais métricas de eficácia do serviço público abordadas aqui?

Disponibiliza métricas indiretas às quais os analistas costumam recorrer para avaliar a eficácia do sistema como um todo, tais como: - Taxas de execução orçamentária e execução do investimento público
- Receita/despesa como % do PIB e resultado fiscal
- Folha salarial pública e número e estrutura do funcionalismo (incl. presença de mulheres)
- Indicadores de governo aberto / transparência orçamentária e acesso à informação
- Aproximações da qualidade institucional, como a eficácia regulatória ou o controle da corrupção

Nota: trata-se de indicadores de governança na escala de todo o sistema; eles não abrangem os resultados dos serviços de cada programa.

Você pode dar exemplos de indicadores de desempenho do setor público do conjunto de dados?

Sim. Entre os valores que você pode aproveitar e comparar de imediato entre países estão: - Pontuação de transparência orçamentária e adoção de dados abertos
- Investimento público (como parcela da despesa total) e sua taxa de execução
- Dívida e resultado fiscal (% do PIB)
- Folha salarial (% do PIB), relação salarial média do setor público e mulheres em altos cargos do serviço público
- Índices ligados à qualidade regulatória ou às compras públicas, na medida em que a edição os traga

Como os analistas devem usar esses indicadores de forma responsável?

• Para cada pergunta, combine vários indicadores (eficiência, equidade, transparência) a fim de reduzir o erro de medição.
• Registre sempre as fontes e definições do dicionário de dados, de modo que os números permaneçam comparáveis.
• Quando a incerteza for alta, prefira intervalos de confiança ou agrupamentos (tercis superior, médio e inferior) a classificações ponto a ponto.

Como este conjunto de dados se relaciona com a reforma de políticas?

Os dados alimentam reformas baseadas em evidências voltadas a modernizar o setor público, sustentar as finanças e tornar os serviços mais eficientes. Governos e organismos internacionais valem-se desses indicadores para aferir a capacidade administrativa e acompanhar o avanço rumo a metas razoáveis de governança.

Quais são os indicadores-chave para medir o desempenho do setor público?

Entre os indicadores centrais sobressaem o emprego público (% do emprego total), o gasto público (% do PIB) e as receitas públicas (% do PIB). Por exemplo, em 2014 o emprego público na Argentina correspondia a 18,01% do emprego total, ao passo que o gasto público chegava a 37,69% do PIB.

Quais são os métodos para avaliar a eficácia e a prestação de contas do governo?

Confrontar os países entre si e com as médias da OCDE oferece referências úteis. Em 2014, por exemplo, o emprego público médio da OCDE girava em torno de 21,6%, ante 12,43% na América Latina e no Caribe, o que revela diferenças na capacidade do Estado e nos mecanismos de prestação de contas.

Quais são os desafios na medição do desempenho do setor público e na coleta de dados?

Os dados alertam para descompassos nos anos de referência das pesquisas domiciliares e nos registros administrativos. No Chile, por exemplo, os números do sistema de previdência mudam conforme as aposentadorias contributivas sejam tratadas como renda diferida ou como transferência direta, o que dificulta a comparação.

Qual é o impacto da transformação digital no monitoramento do desempenho do governo?

Embora estes dados antecedam o uso disseminado de painéis com inteligência artificial (IA), já deixam transparecer os primeiros traços do governo eletrônico. Países com prestação de contas fiscal mais consolidada — Brasil ou Chile, por exemplo — mostram como a digitalização torna mais transparente o acompanhamento de gastos e receitas.