• https://publications.iadb.org/en/subsidizing-informality-non-contributory-public-spending-latin-america-and-caribbean

Izquierdo, Alejandro, et al. (2019). Gastos Públicos Não Contributivos na América Latina e no Caribe Dados: 2010-2015. Dados Abertos do BID. https://doi.org/10.60966/g43r-pn41

1. Inglês

Do que trata este conjunto de dados?

Ele agrega dados comparáveis sobre o gasto público não contributivo em 16 países da América Latina e o Caribe (ALC).
Mostra como os governos financiam e entregam benefícios a populações informais e vulneráveis que ficam de fora dos programas contributivos habituais, como a previdência social e as pensões formais.

Em que consistem os programas não contributivos?

Os programas não contributivos concedem benefícios — pensões, cobertura de saúde ou assistência social — a quem não contribui por meio da folha de pagamento ou dos regimes formais de previdência social.
Seu custeio vem sobretudo das receitas gerais do governo e complementa os habituais dados contributivos sobre o seguro social do setor formal.

Que tipo de informação está reunido neste conjunto de dados?

Traz informações detalhadas e harmonizadas sobre:

• Os níveis de gasto público destinados a programas não contributivos (em percentual do PIB)
• O tipo de programa e a cobertura por grupo populacional
• A origem do financiamento (receitas gerais ante esquemas baseados em contribuições)
• Registros por país e ano para as 16 nações da ALC
• Metadados de comparabilidade, com definições e métodos padronizados

Qual é a relação com os dados contributivos?

Funciona como contraponto aos dados contributivos já disponíveis sobre proteção social formal, evidenciando como os governos ampliam os benefícios para além do emprego formal.
Assim, quem pesquisa consegue avaliar como os programas não contributivos suprem as lacunas de cobertura e como essas políticas dialogam com a informalidade e com os padrões de gasto fiscal.

Quais países estão incluídos?

A cobertura contempla estes 16 países da América Latina e o Caribe:

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru.

Qual período de tempo é abrangido?

O horizonte temporal muda de um país para outro, mas costuma ir do fim dos anos 1990 ao início dos anos 2020, conforme os dados disponibilizados pelos ministérios nacionais das finanças e pelos órgãos de proteção social.

Quem produziu este conjunto de dados?

Foi produzido por Alejandro Izquierdo e Mónica Altamirano Montoya, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do trabalho da instituição em política fiscal, proteção social e informalidade.

Para que serve este conjunto de dados?

Pesquisadores, formuladores de políticas e economistas podem recorrer a estes dados para:

• Acompanhar a evolução do gasto público em programas não contributivos
• Confrontar os compromissos fiscais entre os países da ALC
• Examinar como o gasto não contributivo se entrelaça com as dinâmicas do trabalho informal
• Cruzá-los com os dados dos programas contributivos para aferir a cobertura de proteção social de todo o sistema

Qual é a sua principal contribuição?

É a primeira base de dados regional harmonizada a registrar o “subsídio à informalidade” nos países da ALC.
Com uma metodologia uniforme, mensura quanto os governos destinam a programas não contributivos voltados aos trabalhadores informais — um insumo decisivo para o estudo da sustentabilidade fiscal e da equidade.

O que se entende por programa contributivo na previdência social?

São regimes de seguro social em que os assalariados do setor formal contribuem ao sistema de previdência por meio de encargos sobre a folha de pagamento e, em troca, recebem benefícios como pensões de velhice e atendimento de saúde. O conjunto de dados os coloca em contraste com os programas não contributivos, sustentados por receitas gerais e voltados aos trabalhadores informais.

O que diferencia os benefícios contributivos dos não contributivos?

Os benefícios contributivos são direitos adquiridos atrelados às contribuições de cada trabalhador (por exemplo, pensões custeadas por encargos sobre a folha de pagamento).

Já os não contributivos, registrados no conjunto de dados, apoiam-se em receitas públicas e alcançam os trabalhadores informais sem exigir contribuição prévia. É o caso das Pensiones no contributivas a la vejez da Argentina, de natureza não contributiva.

De que forma operam os programas contributivos de seguro social?

Eles se baseiam na arrecadação das contribuições de empregados e empregadores do setor formal, reunidas em fundos que custeiam os benefícios. Conforme o conjunto de dados, quem atua na formalidade contribui para a previdência social e recebe pensões e serviços de saúde, ao passo que os trabalhadores informais dependem de programas não contributivos bancados por impostos.

Os benefícios de desemprego entram como programas contributivos?

O conjunto de dados reúne o Programa Jefas y Jefes de Hogar na Argentina e o Programa de Empleo Temporal na Colômbia, duas políticas ativas do mercado de trabalho. São programas não contributivos, custeados por impostos e voltados aos trabalhadores informais. Em contrapartida, os regimes contributivos de seguro-desemprego — que aqui não são detalhados — exigem contribuições sobre a folha de pagamento.

Quais são os pontos fortes e as limitações dos programas sociais contributivos?

• Pontos fortes: maior sustentabilidade fiscal, benefícios atrelados às contribuições e menor estigma, por serem vistos como direitos adquiridos.
• Limitações: deixam de fora os trabalhadores informais e abrem lacunas de cobertura. O conjunto de dados ressalta que os programas não contributivos surgiram para fechar essa lacuna, ainda que ao custo de estimular a informalidade.

O que separa os modelos de saúde contributivos da saúde universal?

O conjunto de dados registra a Atención Pública de la Salud (Argentina) e o Régimen subsidiado de salud (Colômbia), dois programas de saúde não contributivos. Já os modelos contributivos sustentam-se em contribuições sobre a folha de pagamento e amparam os trabalhadores formais. Os sistemas universais custeados por impostos aproximam-se da abordagem não contributiva, mas levam a cobertura a toda a população.

O que distingue os programas contributivos da assistência social não contributiva ou sujeita a comprovação de renda?

Os contributivos apoiam-se em encargos sobre a folha de pagamento e dependem da situação de emprego. Os não contributivos, fartamente registrados no conjunto de dados, sustentam-se em receitas gerais e miram os trabalhadores informais. Um exemplo é o Seguro Popular do México, programa de saúde não contributivo voltado a quem estava fora do emprego formal.

A lógica do “direito adquirido”: por que os programas contributivos tendem a gozar de maior estabilidade política?

Conforme o conjunto de dados, por estarem atrelados ao emprego formal e às contribuições, os programas contributivos consolidam-se politicamente como “direitos adquiridos”. Os não contributivos, embora socialmente indispensáveis, podem estimular a informalidade e ficam mais expostos às pressões fiscais.

Que papel os programas contributivos cumprem para amenizar o estigma social de receber benefícios?

O conjunto de dados sugere que os programas contributivos são vividos como direitos adquiridos, ao passo que os não contributivos podem ser lidos como subsídios. Essa leitura repercute tanto na estabilidade política quanto na aceitação social.