• https://publications.iadb.org/en/publication/latin-america-right-track-analysis-medium-term-frameworks-and-budget-process

Filc, Gabriel, et al. (2015). Marcos de Médio Prazo e o Processo Orçamentário na América Latina. Uma Base de Dados: 2003-2007. Dados Abertos do BID. https://doi.org/10.60966/8ikclepw

1. Inglês

Sobre o que é este conjunto de dados?

Este conjunto de dados consolida informações detalhadas sobre os marcos fiscais de médio prazo (MMP) — igualmente conhecidos como marcos orçamentários de médio prazo (MOMP) — adotados nos países da América Latina.
Ele registra como os governos planejam, conduzem e acompanham a política fiscal em um horizonte plurianual para reforçar a credibilidade orçamentária, a disciplina fiscal e a continuidade das políticas.

O que é um marco de médio prazo (MMP)?

Um marco de médio prazo é um instrumento de planejamento fiscal que conecta os orçamentos anuais às projeções plurianuais de despesas e receitas.
Ele auxilia os governos a harmonizar o gasto de curto prazo com as metas de política de longo prazo, estimulando a previsibilidade, a transparência e o orçamento por resultados.

Que tipo de informação o conjunto de dados inclui?

O conjunto de dados abrange variáveis que descrevem:

• Os tipos de marcos de médio prazo implementados (móveis, fixos ou indicativos)
• A cobertura das regras fiscais (regras de despesa, déficit ou dívida)
• Os arranjos legais e institucionais que sustentam a reforma fiscal
• Os estágios de implementação e os níveis de maturidade por país
• Dados de caso para Argentina, Colômbia e Peru, além de referências regionais

Para que servem os marcos fiscais de médio prazo?

Os MMP são concebidos com o intuito de:

• Consolidar a disciplina fiscal e atenuar a volatilidade orçamentária
• Aperfeiçoar o planejamento plurianual e a coerência das políticas
• Compatibilizar o gasto público com as prioridades de desenvolvimento
• Assentar a transparência e a responsabilização fiscais

Quais países estão incluídos neste conjunto de dados?

O conjunto de dados contempla principalmente países da América Latina e traz estudos de caso detalhados de:

• Argentina
• Colômbia
• Peru

Ele também recorre às experiências do Chile, do Brasil e do México para fins de análise comparativa.

Qual período os dados abrangem?

O conjunto de dados privilegia o desenvolvimento dos marcos fiscais de médio prazo (MMP) ao longo das décadas de 2000 e 2010, momento em que a maior parte dos governos latino-americanos passou a adotar reformas de planejamento e orçamento de médio prazo.

Quem desenvolveu este conjunto de dados?

A compilação e a análise dos dados ficaram a cargo de Gabriel Filc e Carlos Scartascini, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do trabalho do BID voltado à modernização da política fiscal na América Latina.

Como este conjunto de dados pode ser usado?

Este conjunto de dados presta-se a:

• Confrontar a forma como diferentes países aplicam os marcos de médio prazo
• Investigar as reformas de governança fiscal e a maturidade do processo orçamentário
• Detectar tendências na adoção de regras fiscais e na transparência orçamentária
• Subsidiar a pesquisa acadêmica ou a formulação de políticas sobre a gestão das finanças públicas

Como os dados estão estruturados?

Os dados são disponibilizados nos formatos CSV e Stata (.dta).
Cada registro corresponde a uma observação país-marco e reúne informações sobre:

• O desenho institucional e o tipo de marco
• A base legal e o ano de implementação
• As regras fiscais e os mecanismos de aplicação
• Notas oriundas da pesquisa de campo e das avaliações do BID

Qual é a definição de um marco de médio prazo?

Um marco de médio prazo (MMP) é um instrumento de planejamento fiscal que ultrapassa o ciclo orçamentário anual e costuma abranger de 3 a 5 anos. Ele combina projeções macroeconômicas (PIB, inflação, receitas, despesas) com objetivos de política a fim de melhorar a disciplina fiscal e a previsibilidade.

Quais são os principais componentes de um marco de despesas de médio prazo?

De acordo com o conjunto de dados, um MDMP abrange projeções do PIB, projeções de inflação, projeções agregadas de gasto e receita, despesas por unidade administrativa e função, projeções de receita desagregadas, projeções de despesa em nível de programa e projeções de resultados.

Quais são as diferenças entre um marco fiscal de médio prazo (MFMP) e um marco orçamentário de médio prazo (MOMP)?

O MFMP gira em torno de agregados macroeconômicos como o PIB, a inflação e as receitas, ao passo que o MOMP enfatiza as alocações orçamentárias e os tetos de gasto dos ministérios setoriais. Embora ambos busquem reforçar a disciplina fiscal, o MOMP tem caráter mais operacional na hora de orientar as decisões de despesa.

Por que um marco de médio prazo é importante para a estabilidade dos negócios?

Sob a ótica dos governos, os MMP conferem previsibilidade à política fiscal e estabilizam o ambiente de negócios. Ao antecipar as prioridades de gasto e as expectativas de receita ao longo de vários anos, eles reduzem a incerteza enfrentada por investidores e empresas.

Quantos anos são considerados médio prazo em um marco estratégico?

No campo das finanças públicas, o “médio prazo” costuma remeter a um horizonte de 3 a 5 anos. O conjunto de dados contempla marcos implementados entre 2003 e 2007, em sintonia com esse intervalo.

Quais são as diferenças entre um marco de médio prazo e um orçamento anual?

O orçamento anual restringe-se a um único exercício fiscal e, muitas vezes, reage a pressões de curto prazo. Já os marcos de médio prazo prolongam as projeções por vários anos e conectam os orçamentos anuais à sustentabilidade fiscal de longo prazo e às metas de política.

Quais são os desafios comuns na implementação de marcos de médio prazo?

O conjunto de dados identifica, entre os desafios recorrentes, a capacidade institucional reduzida, as previsões macroeconômicas pouco confiáveis, os ciclos políticos que rompem a continuidade e a integração restrita com os sistemas de gestão de despesas.

Quais são os componentes centrais e a definição de um marco de despesas de médio prazo (MDMP)?

Define-se o MDMP como um sistema de planejamento plurianual de despesas que fixa tetos agregados e distribui recursos entre os setores. Seus componentes centrais abrangem as previsões macroeconômicas, os tetos setoriais, o orçamento por programas e o monitoramento de resultados.

Como um marco de médio prazo melhora a disciplina fiscal e a coerência das políticas?

Por obrigarem os governos a projetar receitas e despesas ao longo de vários anos, os MMP contêm o gasto pontual, ajustam os orçamentos às prioridades de política e ampliam a transparência. No conjunto de dados, países como Chile e Uruguai apresentam disciplina fiscal mais firme quando os MMP estão institucionalizados.

O que é um marco orçamentário de médio prazo?

O MOMP é uma abordagem orçamentária estruturada que se desenrola ao longo de 3 a 5 anos, fixa tetos de despesa e os vincula às previsões macroeconômicas. Distingue-se do MDMP por dedicar mais atenção às alocações orçamentárias do que aos resultados das despesas.