Base de Dados sobre Pressão Fiscal Equivalente na América Latina e no Caribe: 1990-2015

Por Fiscal Management Division (VPS/IFD/FMM)

Esta base de dados resulta de uma colaboração permanente entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a OCDE e a CEPAL. Sua função é reunir e manter atualizados os dados fiscais oficiais dos países da América Latina e do Caribe.

No centro do conjunto de dados está o indicador de Pressão Fiscal Equivalente, que retrata com mais fidelidade como os recursos fiscais são mobilizados na região. Esse indicador mostra a pressão fiscal real que recai sobre as economias e é formado por três elementos:

  1. Arrecadação tributária tradicional: a totalidade de impostos e taxas cobrados em cada nível de governo.
  2. Contribuições obrigatórias à previdência social: os aportes, públicos ou privados, aos sistemas de previdência e de saúde.
  3. Receitas não tributárias: os recursos provenientes da exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis, como taxas, royalties, dividendos e lucros líquidos das empresas públicas.

Os dados são organizados por tipo de imposto e nível de governo. Cada série é recalculada com valores atualizados do produto interno bruto (PIB) e com as informações mais recentes de municípios e sistemas de previdência social, que costumam reportar com defasagens maiores.

Desse modo, a base de dados ajuda formuladores de políticas, pesquisadores e economistas a entender melhor a estrutura tributária e a dinâmica da pressão fiscal nas economias da região.

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Metadados e uso

Identificador https://doi.org/10.60966/9nxv4p8r
Licença Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivações 3.0 IGO
Citação

Banco Interamericano de Desenvolvimento, et al. (2016). Base de Dados sobre Pressão Fiscal Equivalente na América Latina e no Caribe: 1990-2015. Dados Abertos do BID. https://doi.org/10.60966/9nxv4p8r

Data de publicação 2016-03-08
Data de modificação 2026-07-15
Tags/Palavras-Chave Pressão fiscal · Receitas fiscais · Receitas de recursos naturais · Contribuições para a seguridade social · Receitas tributárias · Impostos
Idioma
  1. Espanhol
Em Série Latin America and the Caribbean Equivalent Fiscal Pressure Databases
Cobertura Temporal 1990-2015
País
Argentina
Bahamas
Barbados
Belize
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Costa Rica
República Dominicana
Equador
El Salvador
Guatemala
Honduras
Jamaica
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
Trinidad e Tobago
Uruguai
Venezuela
Região América Latina e Caribe
Publicador
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Autor
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)
Tipo de Coleta de Dados Dados Administrativos
Tipo Estatístico Dados em Painel
Estrutura dos Dados Dados Estruturados
Notas dos Dados

O que este conjunto de dados mede?

Ele reúne dados oficiais de arrecadação tributária, contribuições à previdência social e receitas não tributárias para construir o indicador de Pressão Fiscal Equivalente nas economias da América Latina e do Caribe.

O que é a pressão fiscal?

A pressão fiscal diz respeito ao volume total de recursos que os governos captam por meio de impostos, contribuições à previdência social e receitas provenientes dos recursos naturais. Na prática, mostra que parcela da produção econômica de um país fica nas mãos do setor público para financiar bens e serviços de uso coletivo.

Como o indicador de Pressão Fiscal Equivalente é calculado?

O indicador soma três componentes:
1. A arrecadação tributária tradicional em todos os níveis de governo.
2. As contribuições obrigatórias à previdência social, tanto públicas quanto privadas.
3. As receitas não tributárias derivadas da exploração de recursos naturais, entre elas royalties, dividendos e lucros das empresas públicas.

Em que este indicador se distingue de outras métricas tributárias?

Diferentemente dos habituais coeficientes de impostos sobre o PIB, o indicador de Pressão Fiscal Equivalente abarca todas as fontes de receita fiscal, inclusive os recursos não tributários e parafiscais. O resultado é uma imagem mais completa de como os governos financiam seus gastos e da verdadeira carga da pressão fiscal na região.

Quais instituições colaboram neste conjunto de dados?

A base de dados nasce do trabalho conjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), da OCDE e da CEPAL.

Que período e quais países são abrangidos?

Abrange os países da América Latina e do Caribe com periodicidade anual. As séries são atualizadas de forma contínua à medida que chega nova informação de municípios, governos nacionais e sistemas de previdência social.

Como os pesquisadores podem aproveitar os dados de pressão fiscal?

Servem para analisar estruturas tributárias, avaliar a sustentabilidade fiscal e comparar os níveis de pressão fiscal entre países. A partir desses achados, os formuladores de políticas podem projetar sistemas tributários mais justos e eficientes.

São aplicados ajustes pelo PIB aos dados?

Sim. Cada série é recalculada com valores atualizados do PIB para que os dados sejam comparáveis entre anos e países e reflitam assim o verdadeiro impacto econômico dos impostos e das contribuições.

Por que o indicador de Pressão Fiscal Equivalente importa para as políticas públicas?

Ao integrar impostos, contribuições e receitas não tributárias, o indicador permite que os governos dimensionem todo o alcance da pressão fiscal e avancem em transparência, eficiência e equidade fiscal.

Arquivos do conjunto de dados

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