Indicadores Resumidos da Legislação de Proteção ao Emprego (LPE) na América Latina e no Caribe: 2013
Metadados e uso
| Identificador | https://doi.org/10.60966/7ux8upud |
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| Licença | Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivações 3.0 IGO |
| Citação |
Banco Interamericano de Desenvolvimento, et al. (2015). Indicadores Resumidos da Legislação de Proteção ao Emprego (LPE) na América Latina e no Caribe: 2013. Dados Abertos do BID. https://doi.org/10.60966/7ux8upud |
| Data de publicação | 2015-11-13 |
| Data de modificação | 2026-06-25 |
| Tags/Palavras-Chave | Caribe · Emprego · Trabalho · América Latina · Demissões · Trabalho temporário |
| Idioma |
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| Cobertura Temporal | 2013-2013 |
| País |
Argentina
Bahamas
Barbados
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Costa Rica
República Dominicana
Equador
El Salvador
Guatemala
Honduras
Jamaica
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
Uruguai
Venezuela
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| Região | América Latina e Caribe |
| Publicador |
Banco Interamericano de Desenvolvimento
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| Autor |
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
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| Tipo de Coleta de Dados | Dados Administrativos |
| Tipo Estatístico | Dados de Corte Transversal |
| Estrutura dos Dados | Dados Estruturados |
| Notas dos Dados |
O que este conjunto de dados mede?Fornece indicadores resumidos de Legislação de Proteção ao Emprego (LPE): os trâmites e custos que acompanham a demissão individual ou coletiva de trabalhadores e a contratação por meio de contratos a prazo determinado ou de agências de trabalho temporário. Quem produziu esses indicadores?Foram desenvolvidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que repartiram em partes iguais a responsabilidade de interpretar as leis estatutárias, os acordos coletivos e a jurisprudência de cada país. A que ano correspondem os indicadores?Os indicadores correspondem ao ano de 2013. Quais países estão incluídos?Estão contemplados países de toda a América Latina e Caribe, entre eles Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, entre outros. Que fontes serviram para construir os indicadores?Foram construídos a partir da própria leitura que o BID e a OCDE fizeram das leis estatutárias, dos acordos coletivos e da jurisprudência. Por que esta base de dados é relevante?Porque representa a primeira abordagem sistemática para examinar e cotejar as normas de proteção ao emprego na ALC com um enfoque que, ao mesmo tempo, admite a comparação com países de todo o mundo. O conjunto de dados mede como as leis são aplicadas na prática?Não. Os indicadores descrevem os trâmites e custos fixados pelo marco legal; não medem de maneira direta sua aplicação efetiva nem os resultados do mercado de trabalho. Em qual formato os dados estão disponíveis?Os dados são oferecidos em um único recurso CSV com os indicadores resumidos. Sob qual licença posso usar este conjunto de dados?É divulgado sob a licença Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivações 3.0 IGO (http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/igo/). Como devo citar este conjunto de dados?Banco Interamericano de Desenvolvimento, et al. (2015). Indicadores Resumidos da Legislação de Proteção ao Emprego (LPE) na América Latina e no Caribe: 2013. Dados Abertos do BID. https://doi.org/10.60966/7ux8upud |