Banco Interamericano de Desenvolvimento (2026). AccountabilityData - Reclamações Sociais e Ambientais Gerenciadas pelo MICI. Dados Abertos do BID. https://doi.org/10.60966/4e4tary1

1. Inglês

Em que consiste o conjunto de dados do MICI?

O conjunto de dados do Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI) reúne informações detalhadas sobre as reclamações e solicitações recebidas pelo mecanismo de prestação de contas do Grupo BID.
Ele abrange casos ligados aos impactos sociais e ambientais de projetos financiados pelo BID, pela BID Invest e pelo BID Lab em toda a América Latina e o Caribe.

Que informações estão contidas neste conjunto de dados?

O conjunto de dados apresenta dados estruturados sobre: - O identificador e o status do caso (aberto, encerrado, em análise ou em monitoramento).
- O nome do projeto e o país vinculados a cada reclamação.
- As questões que dão origem ao caso, como impactos ambientais, reassentamento ou participação da comunidade.
- As datas e etapas do processo, do registro e da elegibilidade até a consulta e a revisão de conformidade.
- As preocupações de quem apresenta a reclamação e as respostas ou medidas adotadas pelo MICI.

Qual é a finalidade do conjunto de dados do MICI?

O conjunto de dados estimula a transparência e a prestação de contas nas operações do Grupo BID.
Por meio dele, pesquisadores, formuladores de políticas e o público em geral podem acompanhar de que maneira o MICI IDB (também conhecido como MICI IADB ou MICI BID) conduz as reclamações ligadas aos impactos sociais ou ambientais dos projetos financiados pelo BID.

Quem conduz o processo do MICI?

O Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI) é um órgão autônomo que integra o Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Grupo BID).
Ele atua à parte das equipes de projeto para assegurar uma avaliação imparcial e um tratamento equitativo das reclamações.

Que tipos de reclamações são abrangidos?

O conjunto de dados reúne reclamações que denunciam: - Prejuízos ao meio ambiente (por exemplo, desmatamento, poluição ou perda de biodiversidade).
- Repercussões sociais (por exemplo, deslocamento, direitos trabalhistas ou consulta à comunidade).
- O descumprimento das salvaguardas ambientais e sociais do Grupo BID.

Quais são as principais fases de um caso do MICI?

Cada reclamação percorre um processo estruturado em várias fases: 1. Registro e análise da elegibilidade.
2. Fase de consulta (busca voluntária de soluções junto às partes interessadas do projeto).
3. Revisão de conformidade (investigação independente de possíveis violações das políticas).
4. Monitoramento e encerramento. O conjunto de dados acompanha a trajetória de cada caso ao longo dessas fases, com os resultados e as ações de acompanhamento.

Qual é o alcance geográfico?

O conjunto de dados do MICI compreende as operações do Grupo BID na América Latina e no Caribe.
Cada registro indica o país onde o projeto é executado, com a possibilidade de agregar os dados por região para análises comparativas entre países.

Para que este conjunto de dados pode ser utilizado?

Pesquisadores, jornalistas e a sociedade civil podem recorrer ao conjunto de dados para: - Acompanhar a responsabilidade social e ambiental nos projetos do Grupo BID.
- Detectar padrões ou riscos recorrentes nos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento.
- Examinar como as reclamações evoluem ao longo do processo de consulta e investigação do MICI.
- Embasar estudos independentes sobre transparência e desempenho institucional.

Que limitações o conjunto de dados apresenta?

• Nem todas as reclamações resultam em investigação completa; algumas são declaradas inelegíveis conforme os critérios definidos.
• O conjunto de dados retrata os casos recebidos e tramitados pelo MICI, e não a totalidade das queixas surgidas em nível de projeto.
• As informações sensíveis são anonimizadas para resguardar a identidade de quem apresenta as reclamações.

O que significam “MICI IDB”, “MICI IADB” e “MICI BID”?

Todas essas siglas remetem a um mesmo mecanismo—o Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI)—nas três línguas (inglês, espanhol e português).
Cada uma corresponde ao marco de prestação de contas do Grupo BID voltado à gestão das reclamações ambientais e sociais.

Com que periodicidade o conjunto de dados é atualizado?

O conjunto de dados é atualizado de forma periódica, à medida que chegam novas reclamações ou muda o status dos casos.
Cada atualização incorpora novos registros, decisões sobre a elegibilidade e relatórios de resultados oriundos das fases de consulta ou de revisão de conformidade.